Curso Q021
MARCAÇÃO CE DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO - REGULAMENTO (UE) N.º 305/2011
Objetivo geral:
Dar a conhecer as disposições regulamentares relativas à marcação CE dos produtos de construção: o Regulamento (UE) n.º 305/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 09/03/2011, que revoga a directiva n.º 89/106/CEE, do Conselho, de 21/12/1988.
Objetivos específicos:
- Conhecer as disposições regulamentares relativas à marcação CE dos produtos de construção;
- Conhecer as principais alterações do Regulamento (UE) n.º 305/2011 face à Directiva 89/106/CEE;
- Conhecer as disposições nacionais que permitem a execução do Regulamento (UE) n.º 305/2011.
Destinatários:
Técnicos com responsabilidades relacionadas com a gestão, manutenção e operação do controlo da produção em fábrica de produtos de construção.
Programa:
1. Apresentação do Regulamento (UE) n.º 305/2011:
a) Requisitos básicos das obras de construção;
b) Declaração de desempenho;
c) Utilização da marcação CE;
d) Especificações técnicas harmonizadas;
e) Autoridades notificadoras e organismos notificados;
f) Fiscalização do mercado e procedimentos de salvaguarda.
2. Principais alterações do Regulamento (UE) n.º 305/2011 face à Directiva 89/106/CEE.
3. Alterações introduzidas pelos Regulamentos Delegados (UE) n.º 157/2014, n.º 568/2014 e n.º 574/2014.
4. Apresentação do Decreto-Lei n.º 130/2013 de 10/09/2013, relativo às disposições nacionais que permitem a execução do Regulamento (UE) n.º 305/2011 no território Português.
Logística:
Local: Lisboa (sede da APEB).
Duração: 14 horas
Horário:
Manhã 09:30 - 13:00
Tarde 14:00 - 17:30
Inscrições:
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