POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto - APEB, compromete-se a proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais utilizados no âmbito da sua atividade.

Com vista a assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, a APEB adotou as práticas necessárias para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (p.e. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

Em função da finalidade de recolha de dados, pode ser reunida a seguinte informação pessoal:

  1. Nome;
  2. Morada;
  3. Número de contribuinte (NIF);
  4. Número de identificação civil (bilhete de Identidade, cartão de cidadão, passaporte);
  5. Data de nascimento;
  6. Contacto telefónico;
  7. Endereço de e-mail;
  8. Profissão/ categoria profissional;
  9. Empresa/ entidade/ cargo/ função.

Responsável pelo tratamento proteção de dados pessoais

A APEB, pessoa coletiva número 501 625 291, com sede na Av.ª Conselheiro Barjona de Freitas, n.º 10-A, 1500-204 LISBNOA, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

Para a obtenção de qualquer esclarecimento em questões relacionadas com a proteção de dados pessoais pode entrar em contacto com a APEB, através do e-mail geral@apeb.pt.

Finalidade dos dados pessoais

Os dados pessoais reunidos e mantidos pela APEB destinam-se às seguintes atividades:

  1. Envio da newsletter APEB News
  2. Envio da revista Betão
  3. Divulgação do plano de formação profissional
  4. Divulgação de ações de formação profissional
  5. Emissão de certificados de formação profissional
  6. Divulgação de eventos (p.e.: Dia do Betão; sessões de esclarecimento)

A APEB desenvolve estas atividades no âmbito da prossecução dos seus objetivos estatutários (ver estatutos).

Conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades acima referidas, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a remoção dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado de seguida.

Direito de acesso, retificação, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos dados pessoais

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se por escrito à APEB, através da morada da sede ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@apeb.pt.

Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais são processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.

A APEB assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados. Para isso, adotou medidas adequadas para o efeito, nomeadamente firewalls e sistemas de autenticação/controlo de acessos (login e password). As referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais, a APEB compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar tal ocorrência às autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a AICCOPN compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Comunicação dos dados pessoais a entidades terceiras

No âmbito da sua atividade, a APEB compromete-se a não comunicar os dados pessoais a qualquer entidade terceira.

Alterações

A APEB reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a ajustamentos ou alterações à presente política.